O que é?

A nível internacional, a mudança no sistema de formação técnico-profissional tem centrado na passagem de um sistema tradicional, por disciplinas e objetivos, oferecidos pelos Estados, para um sistema modular de formação baseado nas competências procuradas pelos setores produtivos.

Cabo Verde não esteve alheio à necessidade de se adaptar a este novo paradigma, tendo criado e implementado o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), com a visão de promover a integração dos sistemas da Educação, Formação e Emprego, propiciando a uniformização e adequação de ofertas de formação técnico-profissional às reias necessidades do mercado de trabalho cabo-verdiano, através de uma das suas componentes essenciais – o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Os programas de formação abrangidos no CNQ são elaborados com base em Padrões de Competências, e estruturados de forma Modular, de modo a responder as necessidades individuais, sociais e económicas do país.

Novo Paradigma de Formação Técnico Profissional

“Os Programas de ensino técnico e de formação profissional devem responder as demandas dos sectores económicos, ou seja, devem ser desenhados em torno das competências requeridas nos postos de trabalho, em oposição à formação tradicional (clássica) que é oferecida unilateralmente pelas entidades formadoras e organizada ‘academicamente’ em torno dos conceitos das disciplinas científicas.”

Em Cabo Verde, o Sistema Nacional de Qualificações foi criado, oficialmente, em 2010, através do Decreto lei nº 20/2010, de 14 de junho, com aprovação do novo regime jurídico geral estabelecido pelo Decreto-lei nº 4/2018 , de 10 de janeiro, e abrange, além do Catálogo Nacional de Qualificações – CNQ (Decreto-lei nº 66/2010), o Quadro Nacional de Qualificações – QNQ (Decreto-lei nº 65/2010), na qualidade de instrumentos promotores do desenvolvimento e da integração de ofertas de formação técnico-profissional que permitam articular e sistematizar referências de competências e programas de formação modular, comuns para o ensino técnico, a formação profissional e o ensino profissional superior.

O nosso Sistema Nacional de Qualificações tem abrangido, principalmente, a área de elaboração de referenciais de formação técnico-profissional baseadas em competências, através do QNQ e CNQ, com a visão de preencher o vazio existente a nível da criação e integração de programas de ensino técnico-profissional que possam responder às necessidades/solicitações do mercado nacional.

O mérito do SNQ está essencialmente em permitir que essa integração aconteça, quando consegue congregar esforços de diversos atores do Setor da Educação, Formação e Emprego, com a finalidade de melhorar a estrutura e o desenvolvimento do sistema da educação e formação profissional, a nível nacional, tanto em termos de qualidade como em termos de produtividade, nos domínios da preparação e qualificação dos recursos humanos para o emprego, na melhoria da qualidade do ensino, bem como, no engrandecimento do ensino técnico e da formação profissional, disponibilizando produtos que sirvam a todos, designadamente, as Qualificações Profissionais, ou seja, Referenciais de competências que espelham Perfis Profissionais exigidos no mercado de trabalho + Programas formativos associados a esses perfis.

Portanto, as Qualificações Profissionais são frutos de trabalhos de várias equipas multissetoriais, representativas tanto do Setor produtivo e empresarial como da Educação e Formação Profissional, cujos processos de elaboração são estabelecidos, primeiramente, pela identificação das competências profissionais (perfis) exigidas no mercado, por meio de procedimentos de cooperação e consultas aos diferentes sectores produtivos e parceiros sociais, e posteriormente pela definição e validação dos módulos de formação (programa formativo) necessários.