Uma Qualificação Profissional é o resultado formal de um processo de avaliação e validação de competências, comprovado por um órgão competente, reconhecendo num indivíduo a aquisição de competências profissionais significativas no trabalho, em conformidade com os referenciais estabelecidos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), gerido pela Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UC-SNQ).
As competências profissionais podem ser adquiridas num sistema formal de ensino técnico ou formação profissional, nacional ou estrangeiro, ou através da experiência profissional, ou ainda, resultar da combinação de ambas (ensino técnico/formação + experiência profissional).
O modelo das Qualificações Profissionais elaboradas na Unidade de Coordenação do SNQ, é estabelecido com base numa linha metodológica de elaboração de Perfis profissionais e respetivo Programa de formação (referencial formativo), determinado por uma estrutura articulada de Módulos Formativos num Catálogo Modular de Formação Técnico-Profissional (CMFTP), estabelecendo a integração das ofertas de ensino e formação técnico-profissional através de um dos componentes essenciais do SNQ, o Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQ).
A metodologia de elaboração de qualificações profissionais tem como objetivo facilitar a definição, elaboração e atualização do CNQ, de modo a facilitar a integração dos sistemas da Educação, Formação e Emprego, promovendo ofertas de formação ajustadas à economia e ao setor produtivo e empresarial de Cabo Verde.
Esta metodologia fundamenta-se nos modelos e métodos internacionais, e na experiência acumulada na elaboração de Qualificações e Certificação de Formação profissional em diversos países. Neste sentido, a metodologia de elaboração de qualificações profissionais permite :
- No âmbito setorial : a identificação de competências (Perfis profissionais) necessárias para o desenvolvimento dos processos produtivos de bens e serviços.
- No âmbito da Educação e Formação Profissional : a elaboração de Programas de Formação, estruturados em módulos formativos, que darão respostas às competências profissionais exigidas no mercado de trabalho, permitindo aos formandos conseguir e/ou manter o emprego.
As qualificações profissionais definidas devem ser aplicáveis nos diversos setores produtivos do mercado de trabalho cabo-verdiano e cumprir com requisitos que lhes conferem idoneidade para seu registo no Catálogo Nacional de Qualificações, devendo :
- Ser de ampla abrangência e baseadas em competências, com valor e significado para o mercado de trabalho;
- Ser adaptável à evolução dos modos de produção e das ocupações;
- Basear em conceções de competências profissionais que assegurem aos trabalhadores capacidades de realizar um trabalho em diferentes contextos e situações de produção;
- Cumprir com os requisitos e formatos de Perfis profissionais estruturados em Unidades de Competência e de Programas formativos organizados em módulos associados às Unidades de Competência;
- Ter programas que sejam a base da oferta formativa no Ensino Técnico e no Sistema de Formação profissional, e que permitam a implementação dum Sistema Modular de Formação;
- Ser concebidos e formulados de modo a se adaptarem aos resultados demonstrados pelas pessoas, independentemente do modo como os tenham adquirido.
Uma Qualificação é obtida por meio de um processo formal de avaliação e validação de competências profissionais – conhecimentos e capacidades que permitem o exercício da atividade profissional conforme as exigências do Mercado de Trabalho.
Um indivíduo pode obter uma Qualificação Profissional através de formação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, desenvolvida no âmbito do sistema de educação (ensino técnico) e formação profissional ou por meio do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências profissionais (RVCC)i, realizado no país.
No caso de obter cursos de qualificação/formação profissional no estrangeiro ou em escolas estrangeiras sedeadas em Cabo Verde, deverá solicitar Equivalência Profissional na Unidade de Coordenação do SNQ, enquanto atual serviço central responsável por assegurar o secretariado da Comissão Nacional de Equivalências Profissionais (CNEP).
Certificacão
É possível obter as seguintes certificações no Regime das Qualificações Profissionais :
1 / Certificado de Qualificação Profissional
Documento comprovativo de que o seu titular concluiu com aproveitamento uma ação de Qualificação profissional, ou seja, todos os módulos formativos associados a unidades de competências de uma determinada Qualificação Profissional referenciada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), realizada no âmbito do sistema de formação profissional, com indicação do nível da qualificação correspondente, estabelecido de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), a respetiva carga horária, a atividade profissional para a qual foi obtida a qualificação e respetivos módulos formativos associados, de acordo com o CNQ.
A certificação da Qualificação Profissional no âmbito do sistema RVCC Profissional (processo que permitirá a avaliação e certificação de competências profissionais adquiridas ao longo da vida, independente da forma como tenham sido adquiridas) corresponderá ao documento comprovativo de que o seu titular possui as competências requeridas para o exercício de uma determinada profissão ou atividade profissional, equivalente a um dos níveis de qualificação profissional previstos no QNQ.
2 / Dupla Certificação
Certificado que confere simultaneamente uma certificação escolar e uma qualificação profissional ao indivíduo com competências para exercer uma ou mais atividades profissionais dispondo, para esse efeito, além da componente de formação técnico/profissional, a componente de formação geral.
3 / Certificado Modular de Qualificação Profissional
Documento comprovativo de que o seu titular concluiu com aproveitamento um ou mais módulos formativos correspondente(s) a determinada qualificação profissional inserida no CNQ, ministrado(s) numa entidade de formação profissional acreditada para tal, e que não permita a obtenção imediata do Certificado de Qualificação Profissional.