O que é UCSNQ?

Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UCSNQ) é o serviço central encarregue da coordenação, concepção e apoio técnico no domínio das políticas de qualificação profissional, criado com a missão de assegurar a estruturação do Sistema Nacional de Qualificações, tendo em vista a promoção e o desenvolvimento da integração de ofertas de formação técnico-profissional, através do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), e da avaliação e certificação de competências.

A UCSNQ foi criada com o objetivo de enfrentar o desafio de implementação do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) em Cabo Verde, conforme o Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de dezembro, cuja organização e funcionamento é regulado pelo Decreto-lei nº 7/2018, de 7 de fevereiro.

Com funções de estabelecer uma metodologia de elaboração de Qualificações Profissionais (Perfis Profissionais e Programas de formação), num formato padronizado, e que permitam a satisfação das exigências do mercado, a UC-SNQ tem avançado com a elaboração de determinadas Qualificações Profissionais com base na estrita observação de várias dimensões, especificamente :

  • Competências exigidas ou necessárias para determinados postos de trabalho, a serem desenvolvidas em contexto de Ensino Técnico ou de Formação Profissional Inicial, ou que podem ser adquiridas ao longo da vida, por meio de processos não formal ou informal de aprendizagem, através de experiência profissional, aprendizagem social, etc…
  • Competências inscritas na Classificação Nacional das Profissões (CNP)3, relativos aos perfis profissionais exigidos nas diversas profissões existentes.

No âmbito das atribuições de criação e gestão do Catálogo Nacional de Qualificações, são criados, junto da UC-SNQ, os seguintes órgãos temporários de apoio e consulta, designadamente :

  • Comités Técnicos Setoriais (CTS), responsáveis pelo apoio técnico no desenho dos perfis profissionais e na definição dos módulos de formação associados, relativos a determinadas qualificações profissionais. correspondentes a cada uma das famílias profissionais inseridas no CNQ.
  • Conselhos Setoriais (COS), responsáveis pela validação dos perfis profissionais e módulos de formação de cada uma das qualificações profissionais elaboradas pelos CTS’s e aprovadas pela UC-SNQ.

Como é Organizada?

A Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações é composta por :

  • Coordenador(a) da Unidade.
  • Comité Técnico Interministerial de Qualificação (CTIQ).
  • Secretariado Executivo (SE).
  • Comissão Nacional de Equivalências Profissionais (CNEP).