O Sistema Nacional de Qualificações é regido pelos seguintes princípios :

• Adequação do ensino técnico e da formação profissional à qualificação, permitindo a formação de perfis em função das      exigências de um mercado livre que permite a mobilidade de trabalhadores.
• Acesso às diferentes modalidades de formação profissional em condições de igualdade, a todos os cidadãos.
• Cooperação e articulação entre as diferentes instituições públicas e parceiros económicos e sociais nas políticas formativas e de qualificação profissional, bem como no seguimento e avaliação das mesmas, de acordo com as respetivas competências.
• Orientação da formação escolar, vocacional e profissional, centrada no desenvolvimento pessoal do indivíduo, tanto para a livre escolha da profissão como para o exercício do direito ao trabalho.
• Promoção da qualificação enquanto fator de desenvolvimento socioeconómico dos recursos humanos e sua adequação às mudanças económicas e sociais.
• Coresponsabilização e cofinanciamento de todos os envolvidos no sistema nacional de qualificações.
• Adequação das ações de qualificação profissional à necessidades do mercado de trabalho (Eficácia), assente no seguimento e avaliação permanentes.

Os objetivos do SNQ são promovidos com a participação dos parceiros sociais em vários níveis.

São objetivos do SNQ, designadamente, os seguintes :

• Promover a integração dos sistemas da Educação, Formação e Emprego.
• Estruturar ofertas de formação técnico-profissional ajustadas às necessidades atuais, e emergentes, do mercado de trabalho.
• Promover ofertas formativas diversificadas, na perspetiva da aprendizagem ao longo da vida, geradoras de qualificações baseadas em competências.
• Promover a igualdade de oportunidades e de género no acesso às profissões, bem como à empregabilidade e ao desenvolvimento do empreendedorismo.
• Reconhecer as competências prévias, incluindo experiências de trabalho e de vida, através dos processos de reconhecimento, validação e certificação das mesmas, considerando os vários contextos de aprendizagem.
• Promover a elevação do nível de qualificação e integração socioprofissional da população ativa, especialmente de grupos com manifesta dificuldade de inserção, e elevação da qualificação de base da população ativa, possibilitando, a sua progressão escolar e profissional.
• Incentivar o rigor e a objetividade na análise dos diplomas/certificados relacionados com formações adquiridas em sistemas de formação estrangeiras.
• Incentivar o investimento público, privado e familiar na otimização de recursos destinados às formações baseadas em competências (qualificação profissional).
• Promover quaisquer outros incentivos a atividades ou iniciativas relacionadas com o desenvolvimento humano e socioprofissional das pessoas, visando a sua integração social e económica.