Para uma perceção mais clara e real do valor de uma qualificação profissional, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), definiu-se o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), que inclui os níveis de qualificação nacionais.
O QNQ abrange os certificados e diplomas emitidos pelas entidades competentes do ensino básico e secundário, e da formação profissional e do ensino superior, e abrangerá a certificação de Qualificações Profissionais no âmbito dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências profissionais desenvolvidas em contextos não formais ou informais.
Os níveis estabelecidos no QNQ, enquanto resultados de aprendizagem, atendem às competências profissionais requeridas nas atividades produtivas, com recurso a critérios de conhecimentos, iniciativa, autonomia, responsabilidade e complexidade, com vista à integração e coordenação dos subsistemas de educação e formação profissional, melhorando a transparência, o acesso, a progressão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade civil. (Decreto Lei nº65/2010, de 27 de dezembro).
Estrutura do Quadro Nacional de Qualificações
| Níveis de Qualificação | Acreditação de Qualificações |
|---|---|
| 1 | Diploma de Escolaridade Básica Obrigatória. |
| 2 | Diploma de Educação Básica de adultos com percurso de dupla certificação correspondente a qualificações profissionais de nível 2. Certificado de Qualificação Profissional de nível 2. |
| 3 | Certificado do Ensino Secundário (10º ano). Certificado de Qualificação Profissional de nível 3. |
| 4 | Diploma do Ensino secundário (12º ano da via geral). Diploma do Ensino secundário (12º ano da via técnica com formação correspondente a qualificações profissionais de nível 4) com percurso de dupla certificação. Certificado de Qualificação Profissional de nível 4 com percurso de dupla certificação. Certificado de Qualificação Profissional de nível 4. |
| 5 | Diploma de Estudos Superiores Profissionais (DESP) com formação de qualificações profissionais de nível 5. Certificado de Ano Complementar Profissionalizante com formação de qualificações profissionais de nível 5. Certificado de Qualificação Profissional de nível 5 com percurso de dupla certificação. Certificado de Qualificação Profissional de nível 5. |
| 6 | Grau de Licenciado (ensino universitário). |
| 7 | Grau de Mestre (ensino universitário). |
| 8 | Grau de Doutor (ensino universitário). |
A descrição das qualificações nacionais é feita em termos de resultados de aprendizagem, de acordo com os descritores associados a cada nível de qualificação.
Assim, cada um dos 8 níveis de qualificação é definido com base em três descritores, nomeadamente :
- Conhecimentos : resultado da assimilação de informação através da aprendizagem.
- Habilidades : capacidade de aplicar conhecimentos assimilados e utilizar recursos adquiridos para realizar tarefas e solucionar problemas.
- Atitudes (Autonomia e Responsabilidade) : comprovadas na aplicação do conhecimento, das aptidões e das capacidades pessoais, sociais e/ou metodológicas, em situações de prática simulada ou em contexto profissional.
Estrutura do Quadro Nacional de Qualificações
Níveis : Definição segundo descritores de Nível de Qualificação – Resultados de aprendizagem correspondentes.
|
Conhecimentos |
Habilidades |
Autonomia e Responsabilidade |
| Conhecimentos gerais básicos aplicados a um conjunto limitado e definido de actividades. | Aptidões básicas e habilidades operacionais necessárias à realização de tarefas simples e rotineiras. | Trabalhar ou estudar sob supervisão directa num contexto estruturado, com responsabilidade pelo seu desempenho. |
|
Conhecimentos |
Habilidades |
Autonomia e Responsabilidade |
| Conhecimentos operacionais básicos numa área de trabalho ou de estudo. Apresenta ideias e conceitos através da comunicação oral e escrita eficazes. | Aptidões cognitivas e práticas básicas necessárias para a aplicação da informação adequada à realização de tarefas e à resolução de problemas correntes por meio de regras e instrumentos simples. | Trabalhar ou estudar sob supervisão, com um certo grau de autonomia. Demonstrar capacidade para desempenhar algumas tarefas independentes em certas oportunidades estruturadas com níveis intermédios de apoio, direcção e supervisão. |
|
Conhecimentos |
Habilidades |
Autonomia e Responsabilidade |
| Conhecimentos de factos, princípios, processos e conceitos gerais numa área de estudo ou de trabalho, com entendimento de certos elementos teóricos e técnicos de processos, materiais e terminologia básica. | Uma gama de aptidões cognitivas e práticas necessárias para a realização de tarefas e resolução de problemas através da selecção e aplicação de métodos, instrumentos, materiais e informações básicas. Providencia assessoria técnica para resolução de problemas específicos. | Assumir responsabilidades para executar tarefas de forma independente numa área de estudo ou de trabalho, quando se requer decisões ou iniciativas simples. Trabalhar de forma eficaz com os outros, como membro do grupo e assume responsabilidades limitadas por outros em pequenas equipas ou trabalhos de grupo. Requerer apoio, direcção e supervisão em situações pouco conhecidas. Adaptar o seu comportamento às circunstâncias para fins da resolução de problemas. |
|
Conhecimentos |
Habilidades |
Autonomia e Responsabilidade |
| Conhecimentos factuais e teóricos em contextos alargados numa área de estudo ou de trabalho, relevante para a função. | Uma gama de habilidades cognitivas e práticas necessárias para conceber soluções para problemas específicos numa área de estudo ou de trabalho. Gerir a própria actividade no quadro das orientações estabelecidas em contextos de estudo ou de trabalho geralmente previsíveis, mas susceptíveis de alteração. | Supervisionar as actividades de rotina de terceiros, assumindo determinadas responsabilidades em matéria de avaliação e melhoria das actividades em contextos de estudo ou de trabalho. Assumir responsabilidade pelos seus resultados em situações de trabalho e de aprendizagem semiestruturadas. Trabalhar de forma independente quando se requer tomada de decisão imediata e com alguma iniciativa. Conseguir definir os seus objectivos e metas de acordo com os objectivos e metas da organização e gerir eficazmente o tempo disponível. |
|
Conhecimentos |
Habilidades |
Autonomia e Responsabilidade |
| Conhecimentos abrangentes, especializados, factuais e teóricos numa determinada área de estudos ou de trabalho e consciência dos limites desses conhecimentos, que inclui um entendimento técnico abstracto e capacidade para procurar mais informação e conhecimento para executar ainda melhor a sua função. | Uma gama abrangente de aptidões cognitivas e práticas necessárias para conceber soluções criativas para problemas abstractos em situações rotineiras e ambientes e actividades novas. Ter capacidade para seleccionar e aplicar equipamentos e métodos, explicando alternativas, e assegura assessoria técnica para resolver problemas específicos em rotinas conhecidas. | Gerir e supervisionar em contextos de estudo ou de trabalho sujeitos a alterações imprevisíveis. Rever e desenvolver o seu desempenho e o de terceiros, quer em quantidade quer em qualidade. Trabalhar de forma independente onde são requeridas decisões ou iniciativas de nível intermédio. Conseguir organizar o trabalho para si e para a equipa, de acordo com os objectivos e metas da organização e apoia os outros a gerir eficazmente o tempo. |
Os níveis de qualificação 6, 7 e 8 correspondem aos perfis profissionais de nível universitário, cujos programas de formação não são elaborados na Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UC-SNQ).
Nos programas de qualificação profissional (perfis profissionais e módulos de formação) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), elaborados e/ou atualizados na UC-SNQ, são aplicados os níveis de qualificação 2, 3, 4 e 5, do QNQ, sendo o nível 1 correspondente aos estudos básicos.
Correspondência entre os níveis de Qualificação do CNQ e os níveis de Educação e de Formação Profissional
Objetivam-se com o QNQ :
- Integrar e articular as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes subsistemas de educação, formação profissional e de ensino superior, assim como as obtidas por via da experiência profissional ou aprendizagem não formal e informal.
- Melhorar a transparência das qualificações, possibilitando a identificação e comparabilidade do seu valor no mercado de trabalho, na educação e formação.
- Promover o acesso, a evolução e a qualidade das qualificações.
- Aplicar uma abordagem baseada nas competências para definir e descrever qualificações e promover a validação da aprendizagem não formal e informal, prestando atenção particular aos cidadãos mais suscetíveis ao desemprego ou a formas precárias de emprego.
- Promover ligações estreitas entre o Quadro Nacional de Qualificações e o Quadro Europeu, ou Quadros de outros países da CEDEAO, para a transferência e acumulação de créditos na educação, na formação profissional e no ensino superior.
- Adoptar medidas, conformes e adequadas, de modo a que todos os novos Certificados de Qualificações e Diplomas emitidos pelas entidades competentes contenham uma referência clara ao nível adequado do QNQ.
Para mais informações sobre QNQ, consultar : Decreto Lei nº65/2010.