Regime de Acreditação

Acreditação de Entidades Formadoras

O regime de acreditação de entidades de formação profissional é aplicável a todas as entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, regularmente constituídas ou registadas em Cabo Verde, dotadas de personalidade jurídica, que preencham todos os requisitos estabelecidos no regime de acreditação de entidades para o desenvolvimento de cursos de formação profissional inicial e/ou contínua.

Apenas as entidades detentoras de um Alvará de acreditação válido podem atuar como entidades formadoras no âmbito da formação profissional.

A acreditação das entidades formadoras é realizada pela Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais com a participação de outras entidades representativas responsáveis pelas áreas da Educação, Formação Profissional e Emprego, visando contribuir para a estruturação e qualidade do sistema de formação/qualificação profissional.

Objetivam-se, com o estabelecimento do regime de acreditação de entidades formadoras, especificamente :

• Contribuir para a credibilização das entidades que operam no quadro do sistema de formação profissional e das respetivas atividades formativas.
• Contribuir para a estruturação do sistema de formação profissional e a profissionalização dos seus atores.
• Promover o reconhecimento oficial dos cursos de formação profissional desenvolvidos pelas entidades formadoras acreditadas.
• Estabelecer um maior rigor e seletividade no acesso e aplicação eficaz dos fundos públicos para apoio à formação profissional.
• Contribuir para a elevação da qualidade e adequação das intervenções formativas.
• Promover as entidades formadoras acreditadas, em função das respetivas competências específicas.
• Apoiar as entidades na melhoria gradual e contínua das suas competências e seus recursos pedagógicos.
• Contribuir para a seleção de ofertas formativas que deem garantia de escolha acertada, por meio da elaboração de referenciais que possam constituir uma base de orientação para as entidades formadoras, profissionais de formação profissional e cidadãos em geral.
• Estimular o funcionamento do sistema da formação/qualificação profissional.

Entidades Formadoras do SNQ

Integram a rede de entidades formadoras do SNQ todas as entidades públicas, privadas ou de gestão mista que desenvolvam atividades de ensino técnico ou formação profissional, especificamente :

• Estabelecimentos de ensino técnico e profissional.
• Estabelecimentos de educação básica e profissional de adultos.
• Centros públicos de formação profissional.
• Entidades privadas com estruturas acreditadas para o desenvolvimento de atividades de formação técnico-profissional.
• Instituições do ensino superior com estruturas acreditadas para desenvolver cursos de formação superior profissionalizante.
• Entidades formadoras integradas em outros departamentos governamentais ou outras pessoas coletivas de direito público.
• Organizações não governamentais e associações profissionais com estruturas formativas.
• Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.